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Política TCE-AM

TCE-AM intensifica fiscalização na contratação sem concurso público

TCE-AM intensifica fiscalização na contratação sem concurso público

22/02/2018 09h23 Atualizada há 4 anos
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Por: Redação
TCE-AM intensifica fiscalização na contratação sem concurso público



Nesta quarta, dia 21, a presidente do tribunal, YaraLins, avisou que a fiscalização sobre essas admissões para serviço temporáriovão ser intensificadas para impedir a burla ao instituto constitucional doconcurso público por parte dos gestores públicos.
Yara detectou em levantamento interno do TCE que existemórgãos que não realizam concurso público há 25 anos, e a maioria há mais decinco anos.

Esse estudo, realizado por setor específico para controlede admissões no serviço público, revelou, por exemplo, que gestores descumprema lei 11.350/2006 contratando temporariamente agentes comunitários de saúde.

Aqueles que forem flagrados abusando dessa via decontratação podem ter o processo suspenso, por infringir o artigo 37 daConstituição. A contratação temporária deve ser usada como excepcionalidade, enão como prática corrente.

Hoje o TCE avalia sete representações que questionam acontratação temporária de forma recorrente. Segundo o setor de controle externoda corte, a decisão tem sido pela anulação desses contratos em favor derealização de concurso público.



Casos em análise

Itapiranga _ edital de concurso público 1/2018, para 646vagas em diversos cargos do quadro de pessoal efetivo do município, está emfase de ajustes no tribunal.

Manacapuru _ a prefeitura local e órgãos municipaispublicaram termo de contrato com a banca examinadora de concurso a serrealizado.



Foto: Divulgação/Assessoria de comunicação TCE
Fonte: BNC Amazonas
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