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Coordenador do Seguro Defeso do Estado tira dúvidas em Live Nhamundá em Destaque

Mesmo em Brasília tratando de assuntos do INSS(Instituto Nacional do Seguro Social), Jucimar torou dúvidas de internautas e respondeu perguntas de convidadas como Presidente da Colônia Z-48, Elijane Fernandes e a representante do Sindicato do Produtores Rurais de Nhamundá, Leidiana Costa.

10/08/2021 09h35 Atualizada há 2 meses
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Por: Redação Fonte: Portal Nhamundá
Foto: Portal Nhamundá
Foto: Portal Nhamundá

Na Live Nhamundá em Destaque da ultima segunda- feira (9), recebeu a participação do Coordenador do Seguro defeso no Estado do Amazonas, Jucimar Fonseca, mesmo em Brasília tratando de assuntos do INSS(Instituto Nacional do Seguro Social), Jucimar tirou dúvidas de internautas e respondeu perguntas de convidadas como  Presidente da Colônia Z-48, Elijane Fernandes e a representante do Sindicato do Produtores Rurais de Nhamundá, Leidiana Costa.

A Live Nhamundá em Destaque vem se tornando um veiculo de comunicação poderosa levando informações para a população de Nhamundá e região, sempre com comentários de pessoas inteligentes e comunicativa como os apresentadores, Afonso Bindá, Sidinaldo Guerreiro e Joao Dias Melo.

Jucimar tirou dúvidas como:

QUEM TEM DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO

“Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta; “

“Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;”

“Pescador profissional durante o período do defeso;”

“Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.”

 

COMO RECEBER O SEGURO DESEMPREGO

​​“O trabalhador solicita o benefício nas SRTE – Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, SINE – Sistema Nacional de Emprego e outros postos credenciados pelo ME – Ministério da Economia, ou :

Portal Gov.br.

Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS.

Ou Presencial: Nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. (O agendamento do atendimento presencial deverá ser feito pela central 158. Atenção: O trabalhador doméstico somente poderá solicitar o seguro desemprego nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Verifique as condições​​​Verifique se você se enquadra nas condições​ necessárias para ​​receber ​a assistência financeira temporária.​​

Retire O benefício será creditado automaticamente na conta informada quando do requerimento.”

 

VALOR E PAGAMENTO DAS PARCELAS SEGURO DESEMPREGO

​“Para calcular o valor das parcelas é considerada a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa.

Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de 1 salário mínimo.

O Seguro Desemprego é um benefício pessoal e só pode ser pago diretamente ao beneficiário, com exceção para as seguintes situações: morte do segurado, quando serão pagas aos sucessores parcelas vencidas até a data do óbito; grave moléstia do segurado, quando serão pagas parcelas vencidas ao seu curador legalmente designado ou representante legal; moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, quando serão pagas parcelas vencidas ao procurador; ausência civil, quando serão pagas parcelas vencidas ao curador designado pelo juiz; beneficiário preso, quando as parcelas vencidas serão pagas por meio de procuração.”

PRAZOS

​O trabalhador deve requerer o benefício nos prazos abaixo:

Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;

Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;

Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;

Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;

Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Fica suspensa a exigência do prazo de 120 dias, contados a partir do 7º dia após a demissão, para que o trabalhador exerça seu direito de requerer a habilitação no Programa do Seguro Desemprego, até que cesse o estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Essa suspensão aplica-se aos requerimentos iniciados após a declaração do estado de emergência pública, ou seja, se enquadram nessa situação os trabalhadores que foram demitidos a partir de 16/03/2020. Vale também para os trabalhadores domésticos que não puderam cumprir a exigência de solicitar o benefício dentro do transcurso do prazo de 90 dias por motivo de força maior.

São algumas das dúvidas tiradas pelo representando do INSS no Amazonas.

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